Susta parcialmente a Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Ministério da Educação, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 381/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 378/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 377/2024 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Aguardando Parecer