Dispõe sobre a implementação de normas de transparência e rastreabilidade, que viabilizem o controle social sobre os gastos públicos.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duda Ramos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação do PLP nº 178/2024 e do PLP nº 1/2025, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
Recebimento
Recebimento pela CASP, com a proposição PLP-1/2025 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)