Altera a Lei 9.250 de 26 de dezembro de 1995 para inserir o artigo 26-A que isenta o valor da compra de medicamentos para tratamento de saúde e dá outras providências
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Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10349/2018
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10349/2018.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Tramitando em Conjunto