PL 4273/2024

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Tramitação

1. 14/03/2025· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 35

2. 13/03/2025· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4823/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

3. 05/11/2024· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4273/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "dispõe sobre o protocolo individualizado de avaliação (pia) para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo-se o transtorno do espectro autista (tea), nas instituições de ensino no território nacional. ".

   Tramitando em Conjunto