Dispõe sobre a rotulagem e transparência na produção de sorvetes e similares e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Aguardando Parecer