Aprova o texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III).
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 382, de 2024.
Rejeitado o Requerimento.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Recebimento
Decreto Legislativo 184/2025
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 622/2025-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 184/2025.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 184/2025. DOU 10/07/2025 PÁG 01 COL 01.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 100/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 382/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III)".
Transformado em Norma Jurídica