Altera Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos dependa de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a suspensão ou rescisão unilateral do contrato de planos de contratação coletiva.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2134/2026 à proposição PL 2387/2024.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-4555/2024 à proposição PL-2387/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3642/2024 à proposição PL-2822/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-2822/2024 à proposição PL-426/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2387/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2387/2024 à proposição PL-1359/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2387/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 426/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-426/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/2022 PAG 366
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4201/2012.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4201/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1359/2022, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Altera Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos dependa de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a suspensão ou rescisão unilateral do contrato de planos de contratação coletiva. ".
Tramitando em Conjunto