Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para o PL 4340/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4340/2024.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto