Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de aviso sobre os malefícios do tabagismo em produções audiovisuais exibidas em cinemas e plataformas de streaming no território nacional.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 3005/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3005/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3005/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Tramitando em Conjunto