Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA).
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2610/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2610/2022
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