Altera a Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla para dispor sobre a campanha LARANJA, a ser realizada anualmente, em todo o território nacional, na última semana do mês de agosto, para estimular ações de prevenção e conscientização da esclerose múltipla.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), para o PL 467/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 467/2019.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Tramitando em Conjunto