Institui a “Semana Nacional sobre Direito e Senciência Animal” e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5336/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-5336/2025 à proposição PL-4453/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5336/2025.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 123
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3321/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3321/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4453/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a “Semana Nacional sobre Direito e Senciência Animal” e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto