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PL 4531/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 4531/2024

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos empregadores que contratem trabalhadores com idade superior a 50 anos e dá outras providências.

Autor: Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
Apresentada em: 26/11/2024
Onde está: CCJC
Última movimentação: 14/04/2025
Temas: Direitos Humanos e Minorias Finanças Públicas e Orçamento Indústria, Comércio e Serviços Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

14/04/2025· CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3658/2021.
21/03/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto