Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 4536/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4536/2024

Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento e recadastramento de usuários em redes sociais e dá outras providências.

Autor: Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)
Apresentada em: 26/11/2024
Onde está: CCOM
Última movimentação: 20/03/2025
Temas: Ciência, Tecnologia e Inovação Comunicações Direito Civil e Processual Civil Direito Penal e Processual Penal Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Tramitação

20/03/2025· CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), para o , ao qual esta proposição está apensada.
20/03/2025· CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3058/2023.
20/03/2025· CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Tramitando em Conjunto