Aprova o texto do Acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022.
Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 394, de 2024.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
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Recebimento
Decreto Legislativo 207/2025
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 964/2025-SF que encaminha o autógrafo do Decreto Legislativo 207/2025.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 207/2025. DOU 15/10/2025 PÁG 03 COL 02.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 185/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Transformado em Norma Jurídica