Dispõe sobre transmissão de informes educativos sobre o sistema político brasileiro pelas emissoras de televisão.
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/03/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Aguardando Parecer