Aprova o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 166, de 2022.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Recebimento
Decreto Legislativo 182/2025
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 591/2025-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo 182/2025.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 182/2025. DOU 08/07/2025 PÁG 02 COL 01.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Transformado em Norma Jurídica