Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
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Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim: 295; Não: 9; Total: 304.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; Não: 270; Total: 391.
Sim 121 · Não 270 · Outros 1
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP).
Recebimento
Decreto Legislativo
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 780/2025-SF que encaminha cópia de autógrafo do DL 191/2025, promulgado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 191/2025. DOU 03/09/2025 PÁG 01 COL 02.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 118/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD).
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Transformado em Norma Jurídica