Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Olindina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olindina, Estado da Bahia.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer