Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2022.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
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Recebimento
Recebido Autógrafo do Decreto Legislativo n.º 211/2025.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 211/2025. DOU 24/10/2025 PÁG 02 COL 01.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 60/2025/SGM-P
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Transformado em Norma Jurídica