Aprova o ato que outorga concessão ao Município de João Pessoa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer