Resumo por IABaseado em: Substitutivo adotado pela Comissão (CMULHER), 09/09/2025Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto altera a lei de 2023 que trata do acompanhamento da gravidez no pré-natal (conjunto de consultas e exames durante a gestação). A mudança inclui na lei a exigência de pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica (ultrassom que examina a formação do bebê) para as gestantes. Esses exames servem para acompanhar o desenvolvimento fetal e identificar cedo possíveis malformações, além de detectar riscos para a saúde da gestante e do bebê. Pela proposta, o poder público também teria de fazer campanhas e orientar as gestantes sobre a importância desses exames. Segundo o autor, a medida busca garantir a detecção precoce de problemas na gravidez.
O que muda na prática
- A lei passa a prever pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica durante o pré-natal.
- Esses exames passam a ser usados para acompanhar o desenvolvimento do bebê e identificar cedo possíveis malformações.
- Deixar de solicitar esses exames, sem motivo técnico-científico e clínico, passa a ser considerado negligência médica.
- O poder público passa a fazer campanhas informativas e orientar as gestantes sobre a importância dos exames.
Quem é afetado
- Gestantes
- Médicos que acompanham o pré-natal