O que a proposta faz
O projeto garante às gestantes o direito de fazer, de graça, o exame de ultrassonografia morfológica (exame de imagem que examina a formação do bebê durante a gravidez) na rede pública de saúde. O exame seguiria os protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde e seria feito quando o médico recomendar, levando em conta a condição da gestante e as necessidades do pré-natal. Ele serviria para acompanhar o desenvolvimento do bebê, identificar cedo possíveis malformações e detectar riscos para a mãe e para o bebê. O texto também obriga o Ministério da Saúde a informar as gestantes sobre o exame, com materiais educativos e campanhas. Segundo o autor, a medida busca reduzir complicações graves não detectadas e melhorar a saúde materno-infantil.
O que muda na prática
- Gestantes passam a ter direito a ultrassonografia morfológica gratuita na rede pública de saúde.
- O exame é feito conforme a recomendação médica e os protocolos do Ministério da Saúde.
- Deixar de fazer o exame quando ele for indicado passa a ser considerado negligência médica, com penalidades previstas no Código de Ética Médica.
- O Ministério da Saúde deve distribuir materiais educativos e fazer campanhas sobre a importância do exame.
- Todas as gestantes devem ser informadas sobre o acesso ao exame e os critérios de agendamento nos serviços de saúde.