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PL 4690/2024 · Civita

Aguardando ParecerPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 4690/2024

Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências.

Autor: Rafael Brito (MDB/AL)
Apresentada em: 04/12/2024
Onde está: CCTI
Última movimentação: 13/10/2025
Temas: Ciência, Tecnologia e Inovação Comunicações Política, Partidos e Eleições

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

13/10/2025· CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3879/2025 a esta proposição.
11/06/2025· CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
10/03/2025· CCTI
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
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