Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
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Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
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Recebimento
Recebido Autógrafo do DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 2026.
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 295/2026 (SF) comunicando promulgação do Decreto Legislativo nº 102/2026.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 102/2026. DOU 10/06/2026 PÁG 05 COL 01.
Apresentação de Proposição
Of. nº 217/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 480/2024, em revisão.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 83/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2025 20:43:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2025).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 480/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina".
Transformado em Norma Jurídica