Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Guarabira FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento, Estado da Paraíba.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Wilson Santiago, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer