O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a rádio comunitária de Felipe Guerra, no Rio Grande do Norte, que é operada pelo Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira. A rádio comunitária é um serviço de rádio de alcance local, voltado a uma comunidade específica. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de outubro de 2022, mas a lei exige que o Congresso aprove esse tipo de ato. Com a aprovação, a autorização passa a valer por mais dez anos, contados a partir de 18 de junho de 2018. A autorização não tem exclusividade, o que significa que ela não impede outras emissoras de funcionarem no mesmo município.
O que muda na prática
- A autorização da rádio comunitária de Felipe Guerra é renovada por dez anos.
- O prazo de dez anos começa a contar a partir de 18 de junho de 2018.
- A autorização não dá exclusividade, então outras emissoras podem ser autorizadas na cidade.