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PL 1396/2022 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1396/2022

Institui o dia 28 de maio como o Dia Nacional da Dignidade Menstrual

Autor: Tabata Amaral (PSB/SP)
Apresentada em: 27/05/2022
Onde está: CCJC
Última movimentação: 18/09/2025
Temas: Direitos Humanos e Minorias Homenagens e Datas Comemorativas

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

17/09/2025, 11:09· CSAUDEAprovada
Aprovado o Parecer.
03/07/2024, 14:53· CMULHERAprovada
Aprovado o Parecer.

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Tramitação

18/09/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)