O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação de uma concessão (autorização do governo para explorar um serviço de comunicação por prazo determinado) dada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda., de Rio do Sul, em Santa Catarina. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações, mas a Constituição exige que o Congresso Nacional aprove esse tipo de ato para que ele valha. A concessão é para explorar radiodifusão sonora, ou seja, o serviço de rádio. A emissora começou em onda média (AM) e depois passou a operar em frequência modulada (FM). Pelo texto, a renovação vale por dez anos, contados a partir de 8 de março de 2016.
O que muda na prática
- O Congresso aprova a renovação da concessão da Rádio Difusora Alto Vale em Rio do Sul (SC).
- A concessão passa a contar por dez anos, a partir de 8 de março de 2016.
- A exploração não tem exclusividade, ou seja, outras rádios podem funcionar na mesma área.
- A autorização cobre o serviço de rádio que foi adaptado de onda média (AM) para frequência modulada (FM).