Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional.
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Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Bohn Gass.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)