Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)
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Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-276/2025, PL-4524/2025, PL-5252/2025, PL-6291/2025 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)