Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Cultura II FM de Poços de Caldas Ltda., atualmente denominada de Sistema LS de Comunicação Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer