Institui a Política Nacional de Inclusão Digital para Comunidades Tradicionais da Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias da informação e comunicação para as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas da região amazônica, e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 4891/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6302/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1052/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4891/2024.
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS, com a proposição PL-4896/2024 apensada.
Tramitando em Conjunto