Dispõe sobre o equilíbrio de direitos e obrigações entre locadoras de veículos e demais participantes do setor automotivo, com a finalidade de promover uma concorrência justa e sustentável, garantindo a proteção do consumidor, a transparência fiscal e o desenvolvimento econômico do setor.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Aguardando Parecer