Reconhece o Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo, como a “Capital Nacional das Lagoas”.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Aguardando Parecer