O que a proposta faz
O projeto inclui a linfangioleiomiomatose (doença rara e grave que afeta os pulmões) na lista de doenças que isentam do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos de aposentadoria, reforma ou pensão. Hoje, a lei que trata desse imposto já prevê essa isenção para pessoas com doenças como neoplasia maligna (câncer), cegueira, doença de Parkinson e síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), entre outras. Com a mudança, quem tiver a linfangioleiomiomatose também deixaria de pagar IR sobre esses valores. A isenção depende de conclusão da medicina especializada, e vale mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria ou da reforma.
O que muda na prática
- Pessoas com linfangioleiomiomatose passam a ter isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, reforma ou pensão.
- A isenção vale mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria ou reforma.
- A isenção depende de conclusão da medicina especializada que confirme a doença.
Quem é afetado
- Aposentados com linfangioleiomiomatose
- Pensionistas com linfangioleiomiomatose
- Pessoas reformadas com a doença
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.