O que a proposta faz
O projeto acrescenta uma nova prioridade à Lei nº 14.835/2024, a lei federal que trata do apoio financeiro à cultura. A partir da mudança, o governo federal deverá dar prioridade ao fomento (apoio financeiro e incentivo) às expressões culturais reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil, ou seja, tradições vivas como saberes, celebrações e danças que comunidades reconhecem como parte de sua identidade. Entram nessa prioridade tanto as expressões já reconhecidas quanto as que têm processo de registro em andamento. Para isso, o texto prevê mecanismos como editais específicos, linhas exclusivas, cotas, bônus de pontuação e procedimentos adaptados para execução e prestação de contas. A lei passa a valer na data de sua publicação.
O que muda na prática
- Expressões culturais reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil passam a ser prioritárias no fomento à cultura do governo federal.
- Essa prioridade também vale para expressões com processo de registro em andamento, não só para as já reconhecidas.
- Editais de apoio à cultura poderão ter chamadas específicas ou vagas exclusivas para essas expressões.
- Poderão ser previstas cotas e bônus de pontuação para projetos ligados a essas expressões.
- As regras de execução e de prestação de contas poderão ser adaptadas para esses projetos.