Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSC-SC).
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1354/2024, PL-1360/2024 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)