Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência à aprendizagem ao longo da vida, nos diferentes tipos etapas e modalidades.
Aprovado o Parecer.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Parecer