Obriga a inclusão da disciplina "Processo Legislativo" nos cursos de Direito e dá outras providências)
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Rejeitado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Ismael (PL-SC), Prof. Alcides (PSDB-GO) e Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
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Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRV n. 1 CE (Parecer Vencedor), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Ismael (PL-SC), Prof. Alcides (PSDB-GO) e Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Silvia Cristina ( PP-RO)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Glaustin da Fokus, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PODE-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
Recebimento
Recebimento pela CE.
Pronta para Pauta