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PL 85/2025 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 85/2025

Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Icaro de Valmir (PL/SE)
Apresentada em: 03/02/2025
Onde está: CCJC
Última movimentação: 09/09/2026
Temas: Direitos Humanos e Minorias Homenagens e Datas Comemorativas Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (3)

02/09/2026, 10:52· CFTAprovada
Aprovado o Parecer.
15/10/2025, 11:17· CSAUDEAprovada
Aprovado o Parecer.
09/07/2025, 15:37· CMULHERAprovada
Aprovado o Parecer.

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Tramitação

08/09/2026· CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-762/2025 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)