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PDL 44/2025 · Civita

Aguardando ParecerOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PDL 44/2025

Susta a Portaria n.º 01/PROGRAD/PROAFE/UFSC, de 08 de janeiro de 2025.

Autor: Julia Zanatta (PL/SC)
Apresentada em: 03/02/2025
Onde está: CE
Última movimentação: 13/10/2025
Tema: Educação

O que é um PDL? Projeto de Decreto Legislativo: trata de competências exclusivas do Congresso, como sustar atos do Executivo ou aprovar tratados. Não vai à sanção presidencial.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

13/10/2025· CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
14/02/2025· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Parecer