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PL 1480/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1480/2022

Estabelece critérios para a contratação pelo Poder Público de profissional do setor artístico.

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 14.133 de 2021.

Autor: André Janones (AVANTE/MG)
Apresentada em: 02/06/2022
Onde está: CFT
Última movimentação: 17/08/2022
Temas: Administração Pública Arte, Cultura e Religião Finanças Públicas e Orçamento

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

17/08/2022· CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2164/2022 a esta proposição.
21/06/2022· CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1572/2022 a esta proposição.
09/06/2022· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1473/2022
Tramitando em Conjunto