Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, para criar mecanismos de incentivo à integração dos beneficiários do Programa Bolsa Família ao mercado de trabalho formal.
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Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de ofício por ausência da Relatora.
Retirada de Pauta
Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Sanderson.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Rogéria Santos.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Pronta para Pauta