PL 230/2025

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Tramitação

1. 27/02/2025· CE

   Recebimento

   Recebimento pela CE.

2. 19/02/2025· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 469

3. 17/02/2025· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4235/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 04/02/2025· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 230/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispositivos para evitar a erotização precoce de crianças e adolescentes no ambiente escolar".

   Tramitando em Conjunto