Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2435/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 341/2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2308/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 341, de 2025. ".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-165/2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Notificações
Deferido o REQ n. 535/2025.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 535/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 341, de 2025. ".
Arquivada