Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.
Mantido o texto.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3658/2025.
Realizar o encaminhamento do PL-399/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovado o Requerimento. Aditado para inclusão na lista de convidados representantes da Brasilcom, por sugestão do Deputado Gabriel Nunes; e da Abiove e Fecombustíveis, por sugestão do Deputado Arnaldo Jardim.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 78/2026/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 3.353, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 08/04/2026 - 13:55 - 47ª Sessão)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3658/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis".
Apensação
Apensação da proposição PL-3353/2025 à proposição PL-399/2025.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3353/2025.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 399/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis".
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal