O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal, região que abrange estados do Norte e partes de outras áreas do país. Biotecnologia é o uso de seres vivos e da biodiversidade (variedade de plantas, animais e outros seres vivos) para criar produtos. O programa quer incentivar pesquisas com a biodiversidade da região, com participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, e formar pessoas locais para atuar na área. Quando a pesquisa usar o patrimônio genético (material genético de seres vivos) ou conhecimentos tradicionais, deverá seguir a lei da biodiversidade, que exige consentimento das comunidades e repartição justa dos benefícios. O programa será articulado com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia e com outras políticas de ciência, tecnologia e proteção ambiental.
O que muda na prática
- Cria um programa federal para apoiar pesquisas em biotecnologia com a biodiversidade da Amazônia Legal.
- Pesquisas que usem patrimônio genético ou conhecimentos tradicionais devem seguir as regras da lei da biodiversidade, com consentimento das comunidades e repartição justa dos benefícios.
- Povos indígenas e comunidades tradicionais devem participar de todas as etapas, da pesquisa à eventual venda dos produtos, respeitando a consulta livre, prévia e informada (direito de serem ouvidos antes de decisões que os afetem).
- Os projetos devem priorizar territórios amazônicos mais vulneráveis e manter na região o valor agregado e os benefícios econômicos.