Dispõe sobre adicional de alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para instituições financeiras.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3350/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto