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PL 445/2025 · Civita

Aguardando ParecerOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 445/2025

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para tratar da segurança nas arenas esportivas e dos crimes contra a paz no esporte.

Autor: Nicoletti (UNIÃO/RR)
Apresentada em: 13/02/2025
Onde está: CSPCCO
Última movimentação: 28/03/2025
Temas: Defesa e Segurança Direito Penal e Processual Penal Esporte e Lazer

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

28/03/2025· CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
17/03/2025· CSPCCO
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Aguardando Parecer